Legislação

Parecer CRE/GETRI /SEFIN Nº 539 DE 25/09/2009 CONSULTA – OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE. ATRIBUIÇÃO AO ABATEDOURO DA RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTOS. COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12 E § 6º DO ART. 18 DA LEI Nº688/96, ARTIGOS 648, 577, 578, 648 E 657 DO RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 25 set 2008
Decreto Nº 4178-R DE 07/12/2017 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1370 DE 06/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.348/2017- GSF, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2017
Portaria DETRAN-GO Nº 725 DE 04/12/2017 Fica estabelecido que o registro de veículo automotor novo (registro inicial) neste DETRAN/GO deverá ser efetivado, exclusivamente, com a apresentação da Nota Fiscal emitida pelo fabricante ou pelo concessionário revendedor autorizado. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 33674 DE 04/12/2017 Regulamenta a Lei Nº 10576/2017, que institui Incentivo ao Desenvolvimento de Centros de Distribuição no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2017
Portaria SUFIS Nº 20 DE 06/12/2017 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 dez 2017
Portaria SUFIS Nº 20 DE 06/12/2017 Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2017
Portaria SUTRI Nº 702 DE 07/12/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2017
Portaria SUTRI Nº 703 DE 07/12/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2017
Lei Nº 16218 DE 07/12/2017 Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2017

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