Legislação

Portaria SEFAZ Nº 215 DE 05/12/2017 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2017
Edital de Notificação SAT Nº 38 DE 06/12/2017 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio dos sucos. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2017
Decreto Nº 1935 DE 06/12/2017 Regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, revoga o Decreto nº 3.947, de 24 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 dez 2017
Portaria GSER Nº 300 DE 29/11/2017 Rep. - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 7 dez 2017
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/11/2017 Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2017. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2017
Portaria FEPAM Nº 63 DE 29/11/2017 Estabelece diretrizes, definições e critérios para o procedimento de licenciamento ambiental das atividades de sistema de transmissão, linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 38kV, e subestação de energia no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 04/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 86 DE 04/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2017
Decreto Nº 1935 DE 06/12/2017 Regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, revoga o Decreto nº 3.947, de 24 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 dez 2017
Portaria SETN Nº 141 DE 20/07/1992 Esclarece critério para aproveitamento de crédito referente à aquisição de energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 1992

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