Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 15/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 19/12/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 57 DE 19/12/2017 Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII, Capítulo III, relativas à Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. Estadual - AP - DOE - 19 dez 2017
Portaria PROCON Nº 36 DE 04/12/2017 Dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático-pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular, do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 dez 2017
Resolução SEMA Nº 34 DE 14/12/2017 Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 1412 DE 18/12/2017 Regulamenta a Lei nº 16.768, de 2015, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 60 DE 18/12/2017 Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017
Portaria IAP Nº 234 DE 19/12/2017 Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estipulado na Portaria IAP nº 154, datada de 28 de agosto de 2017. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 132 DE 15/12/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 dez 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 133 DE 18/12/2017 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2017

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