Legislação

Resolução CONEDES Nº 23 DE 30/11/2017 Concede os incentivos fiscais e locacional, em razão da implantação, à empresa Marinho & Cia Indústria de Plásticos LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Resolução CONEDES Nº 24 DE 30/11/2017 Concede os incentivos fiscais, em razão da implantação, à empresa Inovaplaste Ind. e Comércio de Embalagens Plásticas LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Decreto Nº 38402 DE 04/12/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 38403 DE 04/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Lei Nº 4527 DE 01/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços farmacêuticos por farmácias e drogarias e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2017
Decreto Nº 38404 DE 04/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Isotech da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 38407 DE 04/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 38406 DE 04/12/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 38405 DE 04/12/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias Masa da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2017
Lei Nº 10640 DE 06/12/2017 Altera o inciso III do art. 7º da Lei nº 7.301 , de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2017

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