Legislação

Lei Nº 10639 DE 06/12/2017 Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2017
Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 04/12/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas e órgãos da administração direta e indireta estaduais, no dia 08 de dezembro de 2017 (sexta-feira), data consagrada à Nossa Senhora da Conceição. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2017
Edital DAS Nº 40 DE 07/12/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 24 DE 06/12/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 07.12.2017 ao dia 18.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 765 DE 06/12/2017 Estabelece os critérios de cálculo da apuração de compensação na tarifa do Encargo de Capacidade e de Gás de Ultrapassagem pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, ambos previstos nos novos Aditivos/Contratos de Suprimento da Petrobras. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 64 DE 06/12/2017 Rep. - Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 65 DE 06/12/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Resolução CONEDES Nº 21 DE 30/11/2017 Concede incentivos fiscais à empresa BRAF Empreendimentos Hoteleiros LTDA e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Resolução CONEDES Nº 20 DE 30/11/2017 Prorroga os incentivos fiscais anteriormente concedidos, em razão da expansão da planta industrial, à empresa Hidro Solo Indústria e Comércio LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017
Resolução CONEDES Nº 22 DE 30/11/2017 Concede incentivos fiscais e loacional à Alepack Indústria e Comércio de Plásticos LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2017

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