Legislação

Comunicado DEAT Nº 35 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 768 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 771 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 767 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 769 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à Arsesp pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 07.12.2007, devida pela concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 772 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 32 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Portaria SEMARH Nº 57 DE 18/12/2017 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 21/2015, que estabelece a classificação das barragens de acumulação de água de domínio estadual por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo volume. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2017
Portaria SEMARH Nº 58 DE 18/12/2017 Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem (PSB) de acumulação de água, da Inspeção de Segurança Regular (ISR), da Inspeção de Segurança Especial (ISE), da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE), conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017 Rep. - Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2017

Legislações