Legislação

Lei Nº 4199 DE 04/12/2017 Altera dispositivos da Lei nº 2.471, de 25 de maio de 2011, que "Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento de comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 22437 DE 04/12/2017 Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses de outubro a novembro de 2017, para data que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 22438 DE 04/12/2017 Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 38677 DE 05/12/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2017
Decreto Nº 38678 DE 05/12/2017 Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2017
Portaria GABIN Nº 559 DE 28/11/2017 Altera nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2017
Portaria GABIN Nº 560 DE 28/11/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2017
Despacho SF SEM NÚMERO DE 05/12/2017 Dispõe sobre o registro, para uso neste Estado, dos programas aplicativos relacionados. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2017
Decreto Nº 37881 DE 23/12/2016 Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 62988 DE 04/12/2017 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2017

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