Legislação

Decreto Nº 18071 DE 18/12/2017 Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 16541 DE 14/12/2017 Dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2017
Decreto Nº 32456 DE 12/12/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 32.269, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.259, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - CE - DOE - 18 dez 2017
Lei Nº 10786 DE 18/12/2017 Altera a Lei nº 9.665, de 1º de julho de 2011. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 10788 DE 18/12/2017 Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 575 DE 11/12/2017 Acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Portaria 365 de 20 de setembro de 2016. Estadual - MA - DOE - 14 dez 2017
Portaria SUFIS Nº 22 DE 18/12/2017 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 15 DE 01/12/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2017
Portaria RE Nº 62 DE 18/12/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2017
Portaria RE Nº 60 DE 15/12/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2017

Legislações