Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 76 DE 27/11/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 81 DE 29/11/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 75 DE 27/11/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 84 DE 30/11/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Portaria ADAPEC Nº 301 DE 30/11/2017 Rep. - Prorroga o prazo da vacinação contra febre aftosa referente à Campanha de Novembro/2017 para até o dia 10 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 82 DE 29/11/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Portaria ADAPEC Nº 302 DE 30/11/2017 Rep. - Define critérios para recebimento de animais em eventos pecuários e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Portaria Nº 1014 DE 29/11/2017 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa DETRAN/GAB/PRES Nº 2 DE 05/12/2017 Estabelece normas complementares para os procedimentos retenção/remoção e de liberação de veículos removido/retidos nos Centro de Depósito de Veículos - CDVs do DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 80 DE 28/11/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2017

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