Legislação

Portaria SUACIEF Nº 37 DE 06/12/2017 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 1023 DE 01/12/2017 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 8017 DE 08/12/2017 Altera o Decreto nº 7.770, de 18 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 4.971/2012. Estadual - AC - DOE - 11 dez 2017
Lei Nº 16443 DE 08/12/2017 Altera a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada relativamente ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos (HUB) no Aeroporto Internacional de Fortaleza; e a Lei nº 16.259, de 9 de junho de 2017. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 32438 DE 08/12/2017 Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 8016 DE 08/12/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 9.956, de 23 de abril de 2004, que regulamenta o Convênio ICMS nº 115 de 12 de dezembro de 2003. Estadual - AC - DOE - 11 dez 2017
Portaria GAB/SEFAZ Nº 15"T" DE 04/12/2017 Altera a Portaria (T) nº 005/2017 - GAB/SEFAZ que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2017
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14"T" DE 21/11/2017 Estabelece os valores venais para cobrança do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2017
Lei Complementar Nº 934 DE 07/12/2017 Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2017
Lei Nº 7054 DE 06/11/2017 Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254 de 27 de dezembro de 1988, da Lei no 6.823, de 19 de maio de 2016 e da Lei Complementar no 39, de 14 de julho de 2004. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2017

Legislações