Legislação

Resolução CA/FEPAM Nº 24 DE 14/12/2017 Altera na Tabela de Classificação de Atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, o Ramo de Atividade "Coleta e Transporte de efluentes de esgotamento sanitário individual. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução CONSEMA Nº 370 DE 14/12/2017 Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDF e MDP (Medium Density Fiberboard e Médium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 21/12/2017 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63. Estadual - AM - DOE - 21 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 15 DE 19/12/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 22/12/2017 Estabelece o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 13814 DE 21/12/2017 Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 18085 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 13816 DE 21/12/2017 Altera as Leis nºs 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 9.655, de 26 de setembro de 2005, 7.980, de 12 de dezembro de 2001, 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Legislativo Nº 2188 DE 20/12/2017 Homologa o Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 6035 DE 21/12/2017 Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017

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