Legislação

Portaria SAT Nº 2605 DE 11/12/2017 Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 dez 2017
Portaria GSER Nº 311 DE 07/12/2017 Rep. - Divulgar os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018. Estadual - PB - DOE - 12 dez 2017
Lei Nº 16223 DE 11/12/2017 Obriga a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em faturas de instituições financeiras com sede ou filial no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2017
Portaria SUT Nº 93 DE 11/12/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2017
Portaria CAT Nº 116 DE 11/12/2017 Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2017
Comunicado DRT-8 SEM NÚMERO DE 01/12/2017 Ret. - Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 1025 DE 01/12/2017 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 nov 2017
Resolução SEAGRI Nº 1 DE 06/12/2017 Estabelece as normas que regem a modalidade compra com doação simultânea, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas - PAA/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2017
Decreto Nº 38695 DE 11/12/2017 Altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2017
Decreto Nº 38696 DE 11/12/2017 Altera o Decreto nº 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2017

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