Legislação

Decreto Nº 37911 DE 29/11/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2017
Portaria SUT Nº 90 DE 30/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de dezembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2017
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 01/12/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2017
Decreto Nº 24402 DE 29/11/2017 Altera o Decreto 22.171-E de 30 de novembro de 2016 que Regulamenta a Lei nº 1131, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual e normatiza o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, oriundos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 nov 2017
Decreto Nº 1383 DE 29/11/2017 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2017
Decreto Nº 62985 DE 30/11/2017 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017
Comunicado DA Nº 88 DE 30/11/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017
Comunicado DA Nº 89 DE 30/11/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017
Comunicado DA Nº 90 DE 30/11/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017
Comunicado DA Nº 91 DE 30/11/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de taxas. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017

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