Legislação

Decreto Nº 38476 DE 13/12/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2017
Portaria DETRAN Nº 2225 DE 14/12/2017 Altera os Artigos 62, 63, 67 e 69 do Regulamento para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 1.267, publicada no DOE, de 16 e 17 de agosto de 2014. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 38709 DE 14/12/2017 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2017
Portaria SEAG Nº 45-R DE 14/12/2017 Dispõe sobre o reconhecimento do Socol, como um produto de origem animal, no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 37953 DE 14/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 37952 DE 14/12/2017 Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2017
Lei Nº 19294 DE 13/12/2017 Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 8506 DE 14/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 8508 DE 14/12/2017 Publica tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 45454 DE 14/12/2017 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018, e define prazos para requerimentos de reconhecimento de isenção, redução da base de cálculo e alíquota específica, previstos na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2017

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