Legislação

Lei Nº 6022 DE 14/12/2017 Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2017
Lei Nº 6021 DE 14/12/2017 Torna obrigatório ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF o registro da quilometragem dos veículos vistoriados na sua base de dados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2017
Lei Complementar Nº 876 DE 14/12/2017 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa SRE Nº 125 DE 14/12/2017 Renumera a Instrução Normativa nº 123/2017-SRE, de 13 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa nº 013/2014-SRE. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa SRE Nº 124 DE 13/12/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1372 DE 13/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.237/2015-GSF-, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa SRE Nº 127 DE 14/12/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa SEMA Nº 8 DE 14/12/2017 Dispõe sobre procedimento de ajuste de saldo dos empreendimentos consumidores e transformadores de produtos florestais de origem nativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2017
Portaria IAGRO Nº 3585 DE 28/11/2017 Rep. - Aprovam as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2017

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