Legislação

Resposta à Consulta Nº 5097 DE 18/06/2015 ICMS – Crédito - Aquisição de mercadoria destinada à industrialização de contribuinte optante pelo Simples Nacional- Forma de lançamento I. A escrituração do crédito deverá ser feita no livro Registro de Entradas, bem como a base de cálculo e alíquotas explicitadas na nota fiscal emitida pelo optante do Simples Nacional. II. Na Escrituração Fiscal Digital-EFD, o valor desse crédito deve ser informado no registro C100 e filhos, uma vez que é o registro que reflete o livro de Registro de Entradas. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 16542 DE 01/11/2017 ICMS – Crédito – Aquisição de mercadoria destinada à industrialização ou comercialização de contribuinte optante pelo Simples Nacional – Forma de lançamento. I. A escrituração do crédito deverá ser feita no livro Registro de Entradas, bem como a da base de cálculo e da alíquota explicitadas na Nota Fiscal emitida pelo optante do Simples Nacional. II. Na Escrituração Fiscal Digital – EFD, o valor desse crédito deve ser informado no registro C100 e filhos, uma vez que é o registro que reflete o livro de Registro de Entradas. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 123 DE 28/11/2017 Altera a NPF nº 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2017
Resolução SEFA Nº 1682 DE 27/11/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2017
Decreto Nº 9095 DE 28/11/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2017
Ato DIAT Nº 32 DE 27/11/2017 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2017
Comunicado DA Nº 87 DE 30/11/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2017 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2017
Decreto Nº 38660 DE 29/11/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2017
Decreto Nº 4174-R DE 30/11/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1369 DE 30/11/2017 Dispõe sobre a prática de atos junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por representante constituído por meio de procuração. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2017

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