Legislação

Portaria DERAL Nº 47 DE 01/12/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2017
Decreto Nº 27562 DE 01/12/2017 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 2 dez 2017
Lei Nº 4195 DE 29/11/2017 Autoriza no âmbito do Estado de Rondônia o uso por instituições de ensino público ou privado de auditórios, salas de aulas, laboratórios, hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde pertencentes à rede pública de ensino e saúde estadual ou conveniadas, para fim exclusivo educacional de inclusão social por programas de extensão universitária em disciplinas livres e modulares semipresenciais com registro e autorização de seu funcionamento pelo Ministério da Educação - MEC. Estadual - RO - DOE - 30 nov 2017
Lei Nº 4196 DE 29/11/2017 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 392 DE 02/12/2017 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão do lançamento do imposto devido na operação de importação de matéria prima do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 1016 DE 29/11/2017 Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2017
Instrução SEFA Nº 37 DE 29/11/2017 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2017
Portaria GSER Nº 302 DE 01/12/2017 Altera a Portaria GSER nº 269 de 2017. Estadual - PB - DOE - 2 dez 2017
Decreto Nº 1389 DE 30/11/2017 Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 393 DE 02/12/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2017

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