Legislação

Decreto Nº 30899 DE 09/11/2017 Altera dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 nov 2017
Portaria SSP Nº 1385 DE 06/11/2017 Define o modelo padrão do formulário de Alvará Policial Civil e os demais formulários a serem utilizados na atividade administrativa de fiscalização da Polícia Civil quanto aos Atos de Polícia Especializada previstos no Anexo IV do Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2017
Lei Nº 4142 DE 21/09/2017 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução da taxa de matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 nov 2017
Portaria DETRAN-SE Nº 655 DE 07/11/2017 Estabelece o Calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 nov 2017
Portaria GABIN Nº 512 DE 31/10/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2017
Portaria GABIN Nº 476 DE 20/10/2017 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2017
Decreto Nº 17472 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2017
Lei Nº 7056 DE 09/11/2017 Altera dispositivos da Lei nº 6.488 de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 nov 2017
Decreto Nº 17471 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2017
Lei Nº 4175 DE 08/11/2017 Dispõe sobre o pagamento prévio de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 nov 2017

Legislações