Legislação

Decreto Nº 22411 DE 16/11/2017 Dispõe sobre o horário de expediente, em caráter excepcional, no âmbito dos Órgãos estabelecidos no Palácio Rio Madeira - PRM. Estadual - RO - DOE - 16 nov 2017
Portaria DETRAN-AP Nº 975 DE 09/11/2017 Dispõe sobre a revogação das autorizações dadas para ministrar os cursos especializados obrigatórios destinadas a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofrentistas), e dá outras previdências. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEF Nº 245 DE 14/11/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2017
Decreto Nº 1263 DE 17/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 1265 DE 17/11/2017 Retifica os Decretos nº 787, de 28 de dezembro de 2016, nº 863, de 23 de fevereiro de 2017, e nº 1.209, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 1264 DE 17/11/2017 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 14882 DE 17/11/2017 Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2017
Resolução PGE Nº 373 DE 16/11/2017 Altera a redação do artigo 4º e do artigo 5º da Resolução nº 123, de 20 de novembro de 2009. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 119 DE 16/11/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 nov 2017
Comunicado DRT-3 SEM NÚMERO DE 18/11/2017 Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2017

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