Legislação

Portaria SEAGRI Nº 441 DE 06/11/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 15ª EXPOSIN - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Sinimbú no pátio e pavilhão da Comunidade Católica de Sinimbu-RS de 10 a 15 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 38344 DE 09/11/2017 Revoga o Decreto nº 24.220, de 14 de maio de 2004. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2017
Portaria GS/SEDUC Nº 371 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 13 DE 16/11/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria DETRANMS "N" Nº 013, de 27 de junho de 2014 (regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul/DETRAN-MS). Estadual - MS - DOE - 17 nov 2017
Portaria GS/SEDUC Nº 370 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 4522 DE 10/11/2017 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2017
Portaria GSER Nº 295 DE 16/11/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para para R$ 47,26 (quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). Estadual - PB - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 7787 DE 16/11/2017 Altera as Leis nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 4.056/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Portaria SUT Nº 84 DE 10/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 7786 DE 16/11/2017 Altera a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017

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