Legislação

Portaria SUT Nº 81 DE 27/10/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2017
Portaria SUT Nº 82 DE 27/10/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2017
Decreto Nº 53774 DE 27/10/2017 Altera o Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017. Estadual - RS - DOE - 30 out 2017
Consulta COPAT Nº 108 DE 25/10/2017 ICMS. Mercadoria na Lista Camex com redução temporária do Imposto de Importação (II) para 0% ou 2%. O fato da alíquota do Imposto de Importação ser temporária não impede a aplicação do art. 27, § 2º, I, RICMS/SC. Hipótese de exceção à alíquota interestadual de 4%. Estadual - SC - DOE - 30 out 2017
Decreto Nº 1351 DE 26/10/2017 Introduz a Alteração 3.874 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 out 2017
Decreto Nº 1354 DE 26/10/2017 Acresce o inciso XII-A ao art. 1º do Decreto nº 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 27 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 24/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 24/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 24/10/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 24/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2017

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