Legislação

Portaria SUT Nº 86 DE 16/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 3295 DE 16/11/2017 Institui o Programa Tocantins é Limpeza em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 951 DE 13/11/2017 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 952 DE 13/11/2017 Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial de nºs 2.669/2014 e 2.670/2014 da empresa Pinnus Distribuidora de Produtos Industrializados LTDA. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017
Portaria GABIN Nº 520 DE 07/11/2017 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos concernentes ao credenciamento de contribuinte local envasador de água mineral natural, natural e adicionada de sais, de embalagens de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Portaria GABIN Nº 524 DE 10/11/2017 Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 4346 DE 14/11/2017 Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 33622 DE 10/11/2017 Estende os efeitos da Lei nº 10.504, de 06 de setembro de 2016, que trata sobre o Programa Mais Empregos, e renova pelo período de mais 06 meses. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Portaria SUPREC Nº 186 DE 09/11/2017 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa ARMAZÉM MATEUS S.A., CAGEP nº 19.460.964-2. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2017
Portaria SUPREC Nº 187 DE 10/11/2017 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa ARTPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.473.259-2. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2017

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