Legislação

Edital DPC Nº 197 DE 13/11/2017 Edital de credenciamento da sistemática do ICMS relativo a refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Instrução Normativa CAT Nº 28 DE 13/11/2017 Promove ajuste nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de Leite UHT. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 45277 DE 13/11/2017 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 454 DE 13/11/2017 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 931 DE 07/11/2017 Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 932 DE 07/11/2017 Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 14874 DE 09/11/2017 Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 14875 DE 09/11/2017 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 62937 DE 13/11/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2017
Instrução Normativa SAT Nº 69 DE 10/11/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017

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