Legislação

Consulta SER/SEFAZ Nº 14 DE 13/11/2017 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - LEI Nº 2.826/03. 4 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTÃO FUNDAMENTAL À ANÁLISE DO PEDIDO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Portaria GSF Nº 234 DE 17/11/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2017. Estadual - PI - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 4184 DE 21/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro do Autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 4185 DE 21/11/2017 Dispõe, no âmbito do Estado de Rondônia, sobre a venda de ingressos em teatros e casas de espetáculos. Estadual - RO - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 8249 DE 17/11/2017 Rep. - Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 1369 DE 20/11/2017 Introduz a Alteração 3.877 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 1368 DE 20/11/2017 Introduz a Alteração 3.876 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 7939 DE 22/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em local visível aos alunos das instituições de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 62 DE 22/11/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2017
Portaria IAGRO Nº 973 DE 26/12/2005 Estabelece medidas sanitárias visando melhor elaboração do Programa de Sanidade dos Eqüídeos no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2017

Legislações