Legislação

Decreto Nº 9089 DE 14/11/2017 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nas partes que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 9088 DE 14/11/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2017
Resolução SEDEME Nº 29 DE 07/11/2011 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Gvinah Indústria e Comércio de Alimentos e Panificação LTDA. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 19219 DE 14/11/2017 Dispõe sobre normas de segurança nos entornos das rodovias estaduais do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2017
Consulta SEFA Nº 87 DE 19/10/2017 ICMS. Oficina. Partes e peças automotivas destinadas a consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigibilidade. Operação interna. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 89 DE 19/10/2017 ICMS. Dobradiças, guarnições, ferragens e parafusos. Substituição Tributária. Sujeição. Condições. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 86 DE 19/10/2017 ICMS. Diferencial de Alíquotas. Vendas em Operações Interestaduais a Consumidor Final Não Contribuinte. Forma de Cálculo. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 83 DE 19/09/2017 ICMS. Autopeças, materiais elétricos e de construção. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 19 set 2017
Consulta SEFA Nº 88 DE 23/10/2017 ICMS. Convênio ICMS 92/2015. Obrigações acessórias. Indicação do CEST no documento fiscal. Estadual - PR - DOE - 23 out 2017
Consulta SEFA Nº 85 DE 03/10/2017 ICMS. Produtos Alimentícios. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 3 out 2017

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