Legislação

Comunicado DA Nº 80 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017
Comunicado DA Nº 83 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017
Comunicado DA Nº 85 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017
Comunicado DA Nº 82 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 446 DE 31/10/2017 Altera o Anexo II e revoga o inciso I do art. 6º , ambos da Portaria SEFAZ nº 10 , de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 1 nov 2017
Decreto Nº 5728 DE 31/10/2017 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 31 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 27/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 27/11/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 27/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2017
Decreto Nº 7815 DE 31/10/2017 Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, no dia 3 de novembro de 2017. Estadual - AC - DOE - 1 nov 2017

Legislações