Legislação

Portaria GSER Nº 279 DE 31/10/2017 Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2017
Instrução SEFA Nº 1459 DE 20/10/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 115 DE 31/10/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2017
Comunicado DA Nº 81 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017
Resolução ARPE Nº 125 DE 30/10/2017 Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2017
Portaria UNATRI Nº 57 DE 25/10/2017 Concede regime Especial à empresa BRF S.A., CAGEP nº 19.506.988-9, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 31 out 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 46 DE 27/10/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 out 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 547 DE 31/10/2017 Dar nova redação ao Anexo III, da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento de Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDVs. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2017
Portaria SEAGRI Nº 327 DE 01/11/2017 Estabelece a tabela de preços para a comercialização de serviços e resíduos de pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária - DDPA. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2017
Comunicado DA Nº 84 DE 31/10/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2017

Legislações