Legislação

Decreto Nº 53788 DE 16/11/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 53789 DE 16/11/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 15038 DE 16/11/2017 Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Portaria SEAGRI Nº 441 DE 06/11/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 15ª EXPOSIN - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Sinimbú no pátio e pavilhão da Comunidade Católica de Sinimbu-RS de 10 a 15 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 38344 DE 09/11/2017 Revoga o Decreto nº 24.220, de 14 de maio de 2004. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2017
Portaria GS/SEDUC Nº 371 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 13 DE 16/11/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria DETRANMS "N" Nº 013, de 27 de junho de 2014 (regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul/DETRAN-MS). Estadual - MS - DOE - 17 nov 2017
Portaria GS/SEDUC Nº 370 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 4522 DE 10/11/2017 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2017
Portaria GSER Nº 295 DE 16/11/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para para R$ 47,26 (quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). Estadual - PB - DOE - 17 nov 2017

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