Legislação

Lei Nº 19207 DE 01/11/2017 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Resolução SEFA Nº 1544 DE 31/10/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Resolução Ad Referendum SEMAS Nº 127 DE 18/11/2016 Errata. - Estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2017
Resolução SEMAS Nº 134 DE 03/10/2017 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará - COEMA/PA. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2017
Portaria UNATRI Nº 58 DE 26/10/2017 Concede regime Especial à empresa COMERCIAL IBIAPINA LTDA, CAGEP nº 19.443.446-0, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/Portaria nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 31 out 2017
Comunicado SAIF Nº 33 DE 06/11/2017 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até novembro de 2017. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2017
Comunicado SAIF Nº 34 DE 06/11/2017 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até novembro de 2017. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2017
Portaria SUTRI Nº 695 DE 06/11/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2017
Comunicado SAIF Nº 32 DE 06/11/2017 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro de 2017, exigível a partir de novembro de 2017. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2017

Legislações