Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 13 DE 09/10/2017 Estadual - DF - DOE - 11 out 2017
Lei Nº 10606 DE 10/10/2017 Altera a Lei nº 9.855, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2017
Decreto Nº 1224 DE 10/10/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 05/10/2017 Altera a Portaria nº 5/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2017
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 10/10/2017 Acrescenta dispositivo na Instrução Normativa nº 06, de 04 de outubro de 2017. Estadual - MT - DOE - 10 out 2017
Portaria SEFA Nº 337 DE 02/10/2017 Rep. - Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, os produtos especificados. Estadual - PA - DOE - 11 out 2017
Lei Nº 8096 DE 01/01/2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2016
Decreto Nº 7980 DE 10/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 7985 DE 10/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2017
Ato Normativo UNATRI/SEFAZ Nº 44 DE 06/10/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017

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