Legislação

Portaria UNATRI/SEFAZ Nº 48 DE 21/09/2017 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa BELLE FIORI PRESENTES LTDA - ME., inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.020.384/0001-81, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Decreto Nº 17412 DE 10/10/2017 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Portaria Interinstitucional SEDET/SEFAZ Nº 45 DE 20/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal com cedido ao estabelecimento da empresa Curtume Cobrasil LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.405.308-3, nos termos do art. 13 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Resolução Conjunta SEFAZ/CASA-CIVIL Nº 29 DE 10/10/2017 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 53750 DE 10/10/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 out 2017
Instrução Normativa SEDACTEL Nº 3 DE 10/10/2017 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 53469 DE 20/03/2017 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 out 2017
Ato DIAT Nº 17 DE 18/08/2011 Rep. - Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Estadual - SC - DOE - 10 out 2017
Ato DIAT Nº 28 DE 09/10/2017 Ato de Alteração da Pauta de Valores Mínimos. Estadual - SC - DOE - 10 out 2017
Comunicado DEAT Nº 24 DE 11/10/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 11 out 2017

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