Legislação

Lei Nº 10605 DE 10/10/2017 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 34 DE 10/10/2017 Dispõe sobre normas operacionais e do Programa SC Rural. Estadual - SC - DOE - 10 out 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 58 DE 09/10/2017 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 out 2017
Instrução Normativa SEF Nº 686 DE 10/10/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do Dia das Crianças. Estadual - AL - DOE - 11 out 2017
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 11 DE 20/09/2017 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 2 out 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 03/10/2017 Altera a Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros. Estadual - CE - DOE - 10 out 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 02/10/2017 Revoga a Instrução Normativa nº 21, de 18 de abril de 2013, que dispõe acerca da aplicação do tratamento tributário de que trata o § 3º do art. 2º do Decreto nº 28.443 , de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento. Estadual - CE - DOE - 10 out 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 03/10/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 10 out 2017
Lei Nº 16361 DE 09/10/2017 Altera a Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio. Estadual - CE - DOE - 10 out 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 10/10/2017 Altera a Instrução Normativa nº 18, de 29 de setembro de 2017, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017. Estadual - DF - DOE - 11 out 2017

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