Legislação

Portaria "N" DETRAN-MS Nº 11 DE 20/10/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria DETRAN-MS "N" nº 05, de 27 de junho de 2017 (regulamenta a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências). Estadual - MS - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 8069 DE 20/10/2017 Dispõe sobre a não ratificação dos Convênios ICMS que especifica, aprovados na 166ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - PR - DOE - 20 out 2017
Portaria DERAL Nº 42 DE 20/10/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 09, 10 e 11 de outubro de 2017 e de 16 a 20 de outubro de 2017. Estadual - PR - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 46123 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2017
Lei Nº 7754 DE 20/10/2017 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 46125 DE 20/10/2017 Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 6138, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 7.505 de 29 de dezembro de 2016, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2017
Resolução SEFAZ Nº 148 DE 20/10/2017 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas auditorias fiscais. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2017
Portaria SUFIS Nº 62 DE 19/10/2017 Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 1338 DE 19/10/2017 Introduz a Alteração 3.873 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 out 2017
Decreto Nº 62886 DE 20/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017

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