Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 06/10/2017 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal. Estadual - AL - DOE - 9 out 2017
Instrução Normativa SEMACE Nº 2 DE 18/09/2017 Aprova as normas técnicas e os procedimentos relativos ao Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA, consoante previsão do art. 12, § 2º da Resolução COEMA nº 10,de 11 de junho de 2015. Estadual - CE - DOE - 6 out 2017
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 200 DE 06/10/2017 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 out 2017
Portaria DETRAN Nº 967 DE 27/09/2017 Rep. - Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 1221 DE 06/10/2017 Regulamenta a Política de Incentivo a Ambientes de Inovação de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 out 2017
Resposta à Consulta Nº 18012 DE 17/08/2018 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de bem do ativo imobilizado – Vendedor não contribuinte - Emissão de Nota Fiscal. I. Na aquisição de ativo imobilizado, a Nota Fiscal deve ser emitida no momento em que entrar no estabelecimento, mesmo que simbolicamente, o bem remetido a qualquer título por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais (art. 136, I, a, do RICMS/SP) II. Todavia, o destinatário contribuinte do ICMS, quando assumir o encargo de retirar o bem, utilizará a Nota Fiscal para acompanhar o trânsito desse bem até seu estabelecimento (art. 136, §1º, 1, do RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 23 ago 2018
Portaria SAT Nº 2593 DE 06/10/2017 Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 out 2017
Resolução SEAB Nº 106 DE 04/10/2017 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 9 out 2017
Resolução SEAB Nº 109 DE 04/10/2017 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 9 out 2017
Resolução SEAB Nº 107 DE 04/10/2017 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 9 out 2017

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