Legislação

Circular CasaCiv Nº 5 DE 25/10/2017 Considera ponto facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira. Estadual - PR - DOE - 26 out 2017
Edital DPC Nº 183 DE 25/10/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 26 out 2017
Decreto Nº 45165 DE 25/10/2017 Aprova o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de baixa Emissão de carbono na Agricultura - Plano ABC Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 out 2017
Decreto Nº 27430 DE 25/10/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 out 2017
Decreto Nº 27431 DE 25/10/2017 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre restituição de indébito, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 out 2017
Portaria GS/SET Nº 122 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 133/2011, de 19 de outubro de 2011. Estadual - RN - DOE - 26 out 2017
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 26/10/2017 Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 26 out 2017
Decreto Nº 30888 DE 25/10/2017 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 out 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 59 DE 23/10/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 26 out 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 18/10/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2017. Estadual - CE - DOE - 25 out 2017

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