Legislação

Resolução SEFA Nº 1495 DE 27/10/2017 Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, para disciplinar a sustentação oral nos julgamentos de recursos. Estadual - PR - DOE - 31 out 2017
Resolução SEMA Nº 27 DE 30/10/2017 Suspender os efeitos da Resolução SEMA nº 021 de 18 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 31 out 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 27/10/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 31 out 2017
Portaria DERAL Nº 43 DE 27/10/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de outubro de 2017. Estadual - PR - DOE - 31 out 2017
Decreto Nº 45192 DE 30/10/2017 Revoga o artigo 3º do Decreto nº 44.828 , de 4 de agosto de 2017, que modifica o Decreto nº 14.876 , de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017, relativamente ao Programa e Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Estadual - PE - DOE - 31 out 2017
Portaria SF Nº 213 DE 30/10/2017 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 31 out 2017
Decreto Nº 27454 DE 30/10/2017 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 31 out 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 10 DE 30/10/2017 Disciplina o trânsito equino local no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 out 2017
Resolução CONGAPES Nº 2 DE 23/10/2017 Aprova o regramento para o manejo sustentável da pesca profissional de exemplares da espécie "tubarão azul" no âmbito das doze milhas náuticas. Estadual - RS - DOE - 31 out 2017
Decreto Nº 62897 DE 30/10/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 out 2017

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