Portaria GS/SET Nº 122 DE 20/10/2017

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 133/2011, de 19 de outubro de 2011.

Estadual - RN - DOE - 26 out 2017

Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 26/10/2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Estadual - SP - DOE - 26 out 2017

Decreto Nº 30888 DE 25/10/2017

Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 26 out 2017

Ato COMEX/GEFIS Nº 59 DE 23/10/2017

Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Estadual - AL - DOE - 26 out 2017

Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 18/10/2017

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2017.

Estadual - CE - DOE - 25 out 2017

Portaria GSER Nº 269 DE 24/10/2017

Rep. - Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e do contribuinte.

Estadual - PB - DOE - 26 out 2017

Lei Nº 10756 DE 27/10/2017

Obriga a afixação de placa de aviso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo, alertando os condutores para que tenham maior atenção na permanência de crianças e/ou animais domésticos no interior de seus veículos, quando do desembarque.

Estadual - ES - DOE - 30 out 2017

Comunicado CEET Nº 9 DE 21/08/2017

Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Estadual - AM - DOE - 26 out 2017

Decreto Nº 17988 DE 26/10/2017

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Estadual - BA - DOE - 27 out 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 25/10/2017

Estadual - DF - DOE - 27 out 2017