Legislação

Comunicado SRE Nº 57 DE 09/10/2017 Comunica que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 17 out 2017
Comunicado SRE Nº 58 DE 09/10/2017 Comunica que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 17 out 2017
Ato SRE Nº 24 DE 03/10/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 17 out 2017
Ato SRE Nº 25 DE 09/10/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 17 out 2017
Lei Nº 10615 DE 16/10/2017 Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público. Estadual - MT - DOE - 16 out 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 16/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior. Estadual - PA - DOE - 17 out 2017
Decreto Nº 1869 DE 16/10/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 17 out 2017
Portaria IAP Nº 192 DE 16/10/2017 Estabelece a taxa ambiental para desarquivamento de processos de licenciamento ambiental protocolados no Sistema de Gestão Ambiental - SGA e arquivados por não cumprimento de prazo de solicitação de complementações pelo IAP. Estadual - PR - DOE - 17 out 2017
Decreto Nº 27373 DE 13/10/2017 Regulamenta os procedimentos para o cadastramento da pessoa com deficiência que esteja em situação de hipossuficiência econômico-financeira e para a emissão do cartão de passe livre, no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 out 2017
Decreto Nº 3967 DE 09/10/2017 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV. Estadual - AP - DOE - 9 out 2017

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