Legislação

Consulta SEFA Nº 71 DE 24/08/2017 ICMS. Venda de mercadoria com instalação elétrica. Incidência. Diferencial de alíquotas (DIFAL). Estadual - PR - DOE - 24 ago 2017
Consulta SEFA Nº 73 DE 05/09/2017 ICMS. Embalagem para envase de alimentos. Diferimento. Estadual - PR - DOE - 5 set 2017
Consulta SEFA Nº 74 DE 05/09/2017 ICMS. Diferencial de alíquotas. Operação interestadual. Aquisição de produtos para revenda e para utilização na prestação de serviços sujeita ao ISS. Estadual - PR - DOE - 5 set 2017
Consulta SEFA Nº 79 DE 14/09/2017 ICMS. Industrialização não caracterizada. Venda realizada por contribuinte substituído. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 14 set 2017
Consulta SEFA Nº 78 DE 14/09/2017 ICMS. Diferencial de alíquotas. Venda para não contribuinte. Operação interestadual. Estadual - PR - DOE - 14 set 2017
Consulta SEFA Nº 75 DE 05/09/2017 ICMS. Fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil. Imunidade tributária. Estadual - PR - DOE - 5 set 2017
Ato DIAT Nº 30 DE 10/10/2017 Altera o Ato Diat nº 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 18 out 2017
Lei Nº 10612 DE 16/10/2017 Rep. - Define as atividades turísticas que especifica como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar". Estadual - MT - DOE - 17 out 2017
Consulta SEFA Nº 72 DE 24/08/2017 ICMS. Transporte rodoviário de cargas. Início da prestação de serviço em unidade federada diversa daquela onde possui inscrição estadual. Obrigações principal e acessória. Procedimento. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2017
Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 10/10/2017 Aprova as normas complementares e medidas voltadas ao Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos no Estado do Tocantins, através do cadastramento de Médicos Veterinários para realização de coleta de material (soro sanguíneo) e requisição de exame de Anemia Infecciosa Equina e Mormo. Estadual - TO - DOE - 17 out 2017

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