Legislação

Decreto Nº 1331 DE 16/10/2017 Regulamenta a Lei n° 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 out 2017
Decreto Nº 3657 DE 25/10/2005 Regulamenta as Leis n°s 11.069, de 29 de dezembro de 1998, e 13.238, de 27 de dezembro de 2004, que estabelecem o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 25 out 2005
Ato Normativo UNATRI Nº 45 DE 09/10/2017 Altera o Ato Normativo Unatri nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 out 2017
Portaria IMA Nº 1773 DE 17/10/2017 Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal. Estadual - MG - DOE - 19 out 2017
Decreto Nº 8055 DE 18/10/2017 Promove alterações no Decreto nº 2.573/2015, que regulamenta no âmbito do Programa Família Paranaense, o projeto Renda Família Paranaense - Agricultor Familiar. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Resolução SEAB Nº 127 DE 17/10/2017 Revoga a Resolução nº 05, de 04 de fevereiro de 20011, que trata de normas sobre emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA). Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Lei Nº 10258 DE 18/10/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas. Estadual - RN - DOE - 19 out 2017
Portaria CAT Nº 98 DE 11/10/2017 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 19 out 2017
Comunicado CAT Nº 23 DE 18/10/2017 Esclarece sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 01.01.2018, para o cálculo do imposto a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação. Estadual - SP - DOE - 19 out 2017
Portaria CAT Nº 100 DE 11/10/2017 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 out 2017

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