Legislação

Portaria GABIN Nº 513 DE 01/11/2017 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de vinhos e similares especificamente dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH especificados nesta norma. Estadual - MA - DOE - 1 nov 2017
Decreto Nº 1884 DE 01/11/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2017
Decreto Nº 8171 DE 01/11/2017 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 154, de 19 de outubro de 2017, aprovado na 290ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Decreto Nº 8173 DE 01/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Decreto Nº 8175 DE 01/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Resolução SEAB Nº 142 DE 31/10/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Resolução SEAB Nº 143 DE 31/10/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Decreto Nº 8174 DE 01/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 114 DE 30/10/2017 Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017
Lei Nº 19207 DE 01/11/2017 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2017

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