Portaria CAT Nº 96 DE 26/09/2017

Altera a Portaria CAT 70/15, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 27 set 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 11/09/2017

Estadual - DF - DOE - 27 set 2017

Lei Nº 10597 DE 26/09/2017

Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso.

Estadual - MT - DOE - 26 set 2017

Decreto Nº 3664 DE 25/09/2017

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2018.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2017

Ato Declaratório SEFAZ Nº 50 DE 15/09/2017

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2017

Portaria SEFAZ/GAB Nº 10"T" DE 11/09/2017

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2017

Resolução CEMA Nº 101 DE 25/09/2017

Estabelece normas e diretrizes para reconhecimento e regulamentação das coleções biológicas científicas no Estado do Paraná e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 27 set 2017

Portaria SECONT Nº 217-S DE 23/10/2017

Torna pública as atividades finalísticas normatizáveis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicada.

Estadual - ES - DOE - 24 out 2017

Portaria SEFAZ Nº 413 DE 26/09/2017

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2017.

Estadual - SE - DOE - 28 set 2017

Decreto Nº 5713 DE 25/09/2017

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 27 set 2017