Legislação

Decreto Nº 37673 DE 25/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2017
Decreto Nº 37672 DE 25/09/2017 Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2017
Decreto Nº 37674 DE 25/09/2017 Altera o Decreto nº 28.057 de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - PB - DOE - 26 set 2017
Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 15/09/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017. Estadual - PE - DOE - 26 set 2017
Resolução CONSEMA Nº 360 DE 14/09/2017 Estabelece diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa. Estadual - RS - DOE - 26 set 2017
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 25/09/2017 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 26 set 2017
Resolução SF/APE Nº 529 DE 19/09/2017 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2017. Estadual - SP - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 406 DE 22/09/2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 407 DE 22/09/2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º do art. 736-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações Interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - SE - DOE - 26 set 2017
Instrução de Serviço GSF Nº 1 DE 22/09/2017 Altera a Instrução de Serviço nº 3/13-GSF, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão da Fiscalização - SGF no âmbito das Superintendências da Receita Estadual e de Administração Tributária e da Corregedoria Fiscal. Estadual - GO - DOE - 26 set 2017

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