Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 15/09/2017 Altera a identificação da NCM e da discriminação de três produtos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 25 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 18/09/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2017. Estadual - CE - DOE - 25 set 2017
Lei Nº 5447 DE 12/01/2015 Derrubada de Veto. - Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 25/09/2017 Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 26 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1362 DE 22/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1363 DE 22/09/2017 Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017. Estadual - GO - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 15/09/2017 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2017
Portaria SAT Nº 2591 DE 25/09/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2017
Portaria AGEPAN Nº 153 DE 22/09/2017 Aprova a revisão ordinária da tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS. Estadual - MS - DOE - 26 set 2017
Lei Nº 10977 DE 25/09/2017 Dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 10.912, de 12 de junho de 2017, para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - REFIS/IPVA. Estadual - PB - DOE - 26 set 2017

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