Legislação

Decreto Nº 9065 DE 06/10/2017 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 out 2017
Decreto Nº 47272 DE 06/10/2017 Altera o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 7 out 2017
Portaria SUTRI Nº 687 DE 04/10/2017 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 7 out 2017
Portaria SUTRI Nº 689 DE 06/10/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 7 out 2017
Portaria SUTRI Nº 690 DE 06/10/2017 Altera a Portaria SuTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 out 2017
Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017 Altera a Portaria SuTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição dabase de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 7 out 2017
Lei Nº 16162 DE 06/10/2017 Altera a Lei nº 13.852, de 18 de agosto de 2009, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 out 2017
Lei Nº 16159 DE 06/10/2017 Obriga os estabelecimentos privados a inserirem a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas que sinalizam as prioridades legais, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 out 2017
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 07/10/2017 Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 7 out 2017
Decreto Nº 30681 DE 06/10/2017 Altera o art. 3º do Decreto nº 28.022, de 30 de agosto de 2011, que regulamenta a Lei nº 7.000, de 12 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 out 2017

Legislações