Legislação

Instrução Normativa IEMA Nº 7 DE 05/10/2017 Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços de visitação e turismo realizados por condutores ambientais locais nas Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 out 2017
Decreto Nº 1214 DE 05/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 1215 DE 05/10/2017 Altera o Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 169 DE 25/09/2017 Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010) que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 1216 DE 05/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 1217 DE 05/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017
Lei Nº 5071 DE 05/10/2017 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 out 2017
Resolução SEMAGRO Nº 651 DE 29/09/2017 Altera componentes do Anexo III da RESOLUÇÃO SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 out 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 106 DE 29/09/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 out 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 107 DE 03/10/2017 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 6 out 2017

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