Legislação

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 194N DE 22/09/2017 Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 9056 DE 21/09/2017 Altera o Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13 , I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191 , de 29 de dezembro de 2015. Estadual - GO - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 9055 DE 21/09/2017 Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 25 set 2017
Portaria GABIN Nº 410 DE 15/09/2017 Exclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 15/09/2017 Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Anexo 1.1 do RICMS/03, para tratar da isenção das operações e prestações que envolvam embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 10683 DE 19/09/2017 Estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória nº 231, de 09 de fevereiro de 2017. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 10684 DE 19/09/2017 Autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República; revoga a Lei nº 10.247, de 29 de maio de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Portaria SEMA Nº 86 DE 18/09/2017 Institui Termo de Referência para elaboração do item Unidades de Conservação e Compensação Ambiental de Estudos de Impacto Ambiental - EIA a serem apresentados no procedimento de Licenciamento Ambiental. Estadual - MA - DOE - 21 set 2017
Decreto Nº 47259 DE 22/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 set 2017
Decreto Nº 47260 DE 22/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 set 2017

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