Legislação

Resolução CRE/GAB Nº 6 DE 13/09/2017 Altera dispositivos da Resolução nº 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores. Estadual - RO - DOE - 20 set 2017
Ato CONDER Nº 11 DE 21/09/2017 Prorrogar pelo prazo de 6 (seis) meses o incentivo tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER. Estadual - RO - DOE - 21 set 2017
Decreto Nº 22248 DE 04/09/2017 Ret. - Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 4143 DE 21/09/2017 Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores. Estadual - RO - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 4141 DE 21/09/2017 Dispõe sobre a proibição do armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham o amianto ou asbesto em sua composição no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 set 2017
Portaria GSEF Nº 436 DE 28/06/2017 Rep. - Institui o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 22/09/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 53 DE 22/09/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 38262 DE 20/09/2017 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 20 set 2017
Decreto Nº 38505 DE 22/09/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 25 set 2017

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