Legislação

Decreto Nº 47261 DE 22/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 set 2017
Portaria GSER Nº 251 DE 22/09/2017 Inclui na Tabela desta Portaria o item que menciona. Estadual - PB - DOE - 23 set 2017
Portaria DERAL Nº 39 DE 22/09/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 25 set 2017
Lei Nº 19125 DE 13/09/2017 Rep. - Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação. Estadual - PR - DOE - 25 set 2017
Decreto Nº 7835 DE 22/09/2017 Altera o art. 2º do Decreto nº 4.633/2016. Estadual - PR - DOE - 25 set 2017
Portaria GSF Nº 203 DE 19/09/2017 Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813-A a 813-K do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS até a fase final de circulação de mercadorias no território do Estado do Piauí, nos casos em que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 set 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 40 DE 19/09/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 set 2017
Portaria DRM Nº 137 DE 15/09/2017 Regulamenta a emissão do Certificado de Registro Mineral no âmbito do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2017
Resolução FEAPER Nº 11 DE 21/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação, liquidação antecipada e parcelamento de débitos em Contratos de Financiamentos pelo FEAPER. Estadual - RS - DOE - 25 set 2017
Resolução FEAPER Nº 12 DE 21/09/2017 Altera as disposições contidas na Resolução FEAPER nº 10/2017, que trata sobre alterações da Resolução FEAPER nº 01, de 31 de janeiro de 2017, que aprovou as Disposições Aplicáveis aos Contratos de Financiamentos do FEAPER (Manual FEAPER 2017) e a Resolução FEAPER nº 10, de 19 de julho de 2017. Estadual - RS - DOE - 25 set 2017

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