Legislação

Portaria SEAPI Nº 274 DE 25/09/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33ª OKTOBERFEST E FEIRASUL - Em Santa Cruz do Sul-RS de 04 a 15 de outubro de 2017. Estadual - RS - DOE - 29 set 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2017 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2017. Estadual - RR - DOE - 28 set 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 32 DE 28/09/2017 Dispõe sobre o Projeto Especial Programa Menos Juros - Agricultura e Pesca. Estadual - SC - DOE - 28 set 2017
Portaria CAT Nº 94 DE 26/09/2017 Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 30851 DE 28/09/2017 Altera o art. 262-C e os Capítulos III-A e III-B, que dispõem respectivamente sobre Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 30852 DE 28/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 30853 DE 28/09/2017 Altera o art. 681 e a Tabela VII do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 set 2017
Portaria Normativa PROCON-TO Nº 2 DE 28/09/2017 Altera os artigos 39 e 44 da Portaria Normativa nº 001/2015, que dispõe sobre processo administrativo no âmbito do PROCON/TO. Estadual - TO - DOE - 28 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 27/09/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 set 2017
Resolução ATR Nº 8 DE 28/09/2017 Acrescenta o § 3º ao artigo 55 da Resolução/ATR nº 05 , de 12 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 28 set 2017

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