Legislação

Portaria SF Nº 193 DE 27/09/2017 Estabelece procedimentos complementares para utilização do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, instituído pelo Decreto nº 44.766, de 20.07.2017, e considera a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que dispõe sobre os códigos de receita estaduais. Estadual - PE - DOE - 28 set 2017
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 set 2017
Lei Nº 19141 DE 27/09/2017 Regulamenta a atividade de turismo rural como atividade rural na Rota dos Tropeiros. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Lei Nº 19142 DE 27/09/2017 Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Lei Nº 19151 DE 27/09/2017 Institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 22/09/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Resolução SEFA Nº 1339 DE 22/09/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Portaria Nº 418 DE 19/09/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2017
Portaria GABIN Nº 416 DE 19/09/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2017
Decreto Nº 38276 DE 26/09/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 set 2017

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