Legislação

Resolução CEMA Nº 101 DE 25/09/2017 Estabelece normas e diretrizes para reconhecimento e regulamentação das coleções biológicas científicas no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 set 2017
Portaria SECONT Nº 217-S DE 23/10/2017 Torna pública as atividades finalísticas normatizáveis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicada. Estadual - ES - DOE - 24 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 413 DE 26/09/2017 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2017. Estadual - SE - DOE - 28 set 2017
Decreto Nº 5713 DE 25/09/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 403 DE 19/09/2017 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 297, de 30 de maio de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 28 set 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 17 DE 26/09/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 set 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 55 DE 27/09/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 set 2017
Comunicado CAT Nº 22 DE 27/09/2017 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2017. Estadual - SP - DOE - 28 set 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 56 DE 27/09/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 set 2017
Ato DIAT Nº 27 DE 21/09/2017 Altera o Ato Diat nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 set 2017

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