Legislação

Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 25/09/2017 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 26 set 2017
Resolução SF/APE Nº 529 DE 19/09/2017 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2017. Estadual - SP - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 406 DE 22/09/2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 26 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 407 DE 22/09/2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º do art. 736-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações Interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - SE - DOE - 26 set 2017
Instrução de Serviço GSF Nº 1 DE 22/09/2017 Altera a Instrução de Serviço nº 3/13-GSF, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão da Fiscalização - SGF no âmbito das Superintendências da Receita Estadual e de Administração Tributária e da Corregedoria Fiscal. Estadual - GO - DOE - 26 set 2017
Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 26 set 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 42 DE 22/09/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 set 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 41 DE 22/09/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 set 2017
Portaria SEMA Nº 81 DE 20/09/2017 Dispõe sobre a criação, manejo e conservação de meliponíneos e abelhas do gênero "Apis", bem como o licenciamento de meliponários e apiários. Estadual - MA - DOE - 22 set 2017
Resolução GAB/CRE Nº 6 DE 13/09/2017 Ret. - Altera dispositivos da Resolução nº 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores. Estadual - RO - DOE - 25 set 2017

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